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Antecedentes do programa

Os governos estão impondo cada vez mais restrições aos cidadãos que querem expressar-se livremente, protestar contra injustiças sistêmicas e se organizar para defender os direitos humanos fundamentais. Nestas circunstâncias, os esforços coordenados da sociedade civil e dos seus aliados para promover um ambiente favorável à sociedade civil são mais importantes do que nunca.

O EU SEE é um novo programa de seis anos que trabalha com a sociedade civil para detectar e responder à deterioração das condições dos direitos e liberdades civis, bem como a outros factores que influenciam o funcionamento da sociedade civil em 86 países. O programa EU SEE tem dois componentes. O primeiro componente, ou Lote 1, acompanha os progressos e os obstáculos que afetam a capacidade da sociedade civil para realizar o seu trabalho. O segundo componente, o Lote 2, responde à necessidade de um apoio financeiro mais flexível para que a sociedade civil possa realizar o seu trabalho. O lote 1 consiste na coordenação interna e externa e no apoio à criação do sistema, no mecanismo de alerta rápido da UE para a sociedade civil e nos relatórios anuais sobre os países.

O programa, financiado pela União Europeia, está sendo implementado na África, na Ásia, na região MENA e na América Latina. Apoia as OSC e as redes locais, regionais e nacionais que sofrem o peso das restrições ao espaço cívico. Através do programa, estas organizações geram e/ou obtêm acesso a informações atualizadas sobre a evolução do ambiente favorável nos seus países. O programa pretende colaborar com parceiros em diferentes contextos, tirando partido dos conhecimentos especializados nas áreas da igualdade de gênero, da diversidade e da inclusão e prestando especial atenção aos grupos sub-representados nos seus vários contextos e à interseccionalidade.

Resumo da chamada

O lote 1 procura propostas de organizações ou redes da sociedade civil que demonstrem experiência nos seguintes domínios:

• Familiaridade e experiência em investigação, concepção de metodologias, investigação jurídica, métodos de investigação primária e secundária e redação e publicação de relatórios;
• Experiência em campanhas e ações de defesa dos direitos humanos;
• Fortes ligações com um leque diversificado de organizações da sociedade civil no país, incluindo ONGs, organizações de apoio a grupos marginalizados, organizações de defesa dos direitos humanos e outras organizações
• Organizações de defesa dos direitos humanos, organizações anti-corrupção, organizações de base, sindicatos e movimentos sociais;
• Capacidade demonstrável para realizar ações de sensibilização e investigação fora das capitais, em ambientes rurais e de base.

Será considerada vantajosa a apresentação de provas de publicações de investigação anteriores sobre temas como o ambiente propício à sociedade civil, o espaço cívico ou temas conectados.

Critérios de elegibilidade dos candidatos

Este convite é dirigido às organizações ou redes da sociedade civil que:

• Aumentaram a sua capacidade de gerir subvenções a longo prazo e estão atualmente sediados nos países abaixo indicados
• Possuir histórico e experiência no acompanhamento do ambiente favorável à sociedade civil no contexto do seu país. Possuir conhecimentos especializados em matéria de recolha de dados e análise de um ambiente favorável à sociedade civil e capacidade para recolher e documentar dados sobre o espaço cívico
• De preferência, ter capacidade de divulgação através dos meios de comunicação social tradicionais ou sociais
• Ter parcerias amplas na sociedade civil, incluindo com grupos que têm sido historicamente marginalizados
• Ter flexibilidade para trabalhar com outros atores da sociedade civil
• Ter cobertura nacional no seu trabalho, especialmente nas zonas rurais

Teste dos critérios de concessão da EU SEE

As principais atividades e resultados do projeto incluem

• Monitoramento e elaboração de relatórios: Recolher, documentar e comunicar regularmente informações sobre o ambiente propício, utilizando modelos/metodologia normalizados.
• Participação no sistema de alerta precoce: Notificar o consórcio UE-EEE de eventos significativos que tenham impacto no ambiente favorável à sociedade civil, fornecendo resumos pormenorizados e fontes.
• Relatórios sobre o país: Contribuir para os relatórios anuais por país, fornecendo dados, análises qualitativas e recomendações sobre os princípios fundamentais que afectam o ambiente propício.
• Colaboração e coordenação: Trabalhar em estreita colaboração com os parceiros do consórcio, representantes da UE e outras partes interessadas para partilhar conhecimentos e desenvolver estratégias de sensibilização.
• Comunicação pública: Divulgar as conclusões através de vários canais, incluindo os principais meios de comunicação social e as redes sociais, assegurando uma comunicação pública atempada e correta.

Países elegíveis

1. Benim
2. Costa Rica
3. Costa do Marfim
4. Guiné-Bissau
5. Jamaica
6. Quénia
7. Lesoto
8. Libéria
9. Malásia
10. Maurícia
11. Nepal
12. Marrocos
13. Namíbia
14. Panamá
15. Serra Leoa
16. Timor-Leste
17. Trinidad e Tobago
18. Zâmbia

Orçamento

O montante solicitado deverá situar-se entre 15 000 e 20 000 euros por ano, por um período de 1 ano, com possibilidade de renovação, desde que sejam cumpridas as expectativas de desempenho.

Formato da manifestação de interesse

As candidaturas são aceites em inglês, francês, português ou espanhol atravésno seguinte link: Formulário de pedido de subvenções de manifestação de interesse

Prazo para apresentação de candidaturas

A data-limite para a apresentação de propostas é 20 de setembro de 2024, 23:00 horas CEST

Avaliação das candidaturas

O comitê de avaliação será composto por representantes dos facilitadores da rede, nomeadamente Hivos, Civicus, Transparency International e Forus International

Notificação da decisão

As organizações ou redes que manifestarem o seu interesse serão notificadas dos resultados do concurso até 15 de outubro de 2024, por correio eletrónico.

 Calendário indicativo